“Negros no Palácio”: formulário de solicitação de bolsa de estudos para pessoas pretas ou pardas

O formulário disponível no final desta página é o primeiro passo indispensável para você solicitar uma das bolsas de estudos oferecidas, na plataforma de aulas do prof. Luigi Bonafé, para pessoas que pretendem tornar-se diplomatas do Brasil por meio do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), executado regularmente por instituições contratadas pelo Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A quantidade de bolsas disponíveis é ilimitada para qualquer um dos cursos pagos voltados ao CACD que estejam com inscrições abertas e sejam ministrados pelo prof. Luigi Bonafé. Trata-se de um ação afirmativa voltada exclusivamente para pessoas autodeclaradas pretas e pessoas autodeclaradas pardas. De acordo com dados públicos e oficiais disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (PEP/MGI), o MRE era, até pelo menos setembro de 2025, o órgão superior mais racista do Executivo Federal, em termos relativos, com 21,29% de pessoas negras em cargos comissionados (CCE/FCE de todos os níveis hierárquicos, de 1 a 17).

O “racismo estrutural”, isoladamente, não dá conta de explicar esta característica estruturante da “Casa do Barão” (ele mesmo um notório racista em sua tão celebrada época de chanceler). Afinal, Ministérios e órgãos federais historicamente tão ou mais racistas que o Itamaraty discriminam menos hoje em dia. Comparativamente, alguns exemplos dignos de nota: na Fazenda (o “concorrente” mais próximo do MRE neste macabro “ranking” do racismo institucional da Esplanada), pouco mais de 25% dos cargos comissionados eram ocupados por pessoas negras em setembro de 2025. Na CGU (!!!), mais de 28%. Na AGU, mais de 30%. No Ministério da Justiça, quase 40% [dados compilados na Tabela 5, na p. 40 da publicação do Núcleo de Estudos Raciais do Insper e do “Movimento Pessoas à Frente” em 2025, de autoria de Michael França e Daniel Duque, intitulada “Diagnóstico da ocupação dos cargos de liderança na Administração Pública Federal sob a perspectiva étnico-racial”].

É evidente que nenhum desses números deveria ensejar celebrações de quaisquer tipos, posto que mais de 55% da população do país declaram-se negros(as) e, considerando apenas o funcionalismo público federal, os negros passam dos 42% desde, pelo menos, 2025. Mas, se todos os órgãos superiores mencionados contribuem para a sub-representação desta parcela majoritária do conjunto dos brasileiros, o Itamaraty é, de longe, o mais eficaz neste quesito.

Mais importante (e chocante) ainda: desde março de 2023 um decreto da Presidência da República determinou que um mínimo de 30% dos cargos comissionados (CCE e FCE, do nível 1 até o nível 17) da Administração Pública Federal (direta, autárquica e fundacional) deveriam ser ocupados por pessoas pretas ou pardas até o final do ano de 2025. Em novembro daquele ano, de fato o governo anunciou que a meta tinha sido alcançada, em relação ao total de cargos de confiança em todos os níveis hierárquicos, no cômputo do conjunto do funcionalismo público federal, exceto… no Ministério da Fazenda e no MRE, as únicas duas “Pastas” que ficaram abaixo da meta tanto nos cargos comissionados de níveis mais baixos (1 a 12) quanto nos mais bem remunerados, de níveis hierárquicos superiores (13 a 17).

Pior: enquanto, neste mesmo período (2023-2025), o conjunto de órgãos superiores promovia aumento relevante da proporção de negros que ocupam cargos comissionados, o MRE andou na contramão do decreto de março de 2023 e logrou produzir o incrível resultado de ter, em setembro de 2025, percentual menor de negros em cargos comissionados do que tinha 2 anos antes (em março de 2023, eram 28,24% de negros em cargos comissionados do MRE nos níveis 1 a 12, contra 25,74% em setembro de 2025; e, considerando apenas os cargos CCE e FCE dos níveis hierárquicos superiores de 13 a 17, o percentual de negros caiu, no mesmo intervalo de tempo, de 12,87% para 12,70%), conforme dados compilados a partir do PEP/MGI [cf. Tabela 4, na p. 37 da publicação do Núcleo de Estudos Raciais do Insper e do “Movimento Pessoas à Frente”, de autoria de Michael França e Daniel Duque, intitulado “Diagnóstico da ocupação dos cargos de liderança na Administração Pública Federal sob a perspectiva étnico-racial”, de 2025].

Trocando em miúdos, em bom português: o Ministério mais racista da Esplanada conseguiu, entre 2023 e 2025, não apenas descumprir uma medida obrigatória de aumento da proporção de negros em cargos comissionados. Muito mais grave do que isso: a “Casa do Barão” herdou um racismo institucional recorde (o mais alto e escandaloso da Esplanada, com base nos dados disponíveis até 2025) e conseguiu, em pleno século XXI, aprofundar esta enorme sub-representação de pessoas negras em cargos comissionados, tanto no “topo” quanto na “base” de sua própria hierarquia interna.

Não estamos meramente diante de um Ministério racista e ineficiente no cumprimento de suas metas institucionais. Estamos diante de um Ministério racista que consegue tornar-se cada vez mais racista, mesmo em contexto francamente favorável à reserva de vagas em caráter oficial, institucional, permanente, regular e legalmente embasado. Ao mesmo tempo — e nisso o legado do Barão está mais do que perpetuado, numa insólita mistura do mal com o atraso, como diria o filósofo —, o MRE revela-se pródigo, mais uma vez, em fazer parecer, para a opinião pública, que é um órgão institucionalmente comprometido com o combate ao racismo de maneira sistemática.

Nas pouquíssimas ocasiões em que se presta a manifestar oficialmente algum posicionamento institucional sobre esse tipo de dado, principalmente diante de questionamentos da imprensa tradicional, o MRE responde com argumentos do tipo: “(…) o Itamaraty disse que seu quadro de servidores é majoritariamente composto por funcionários de carreira, o que faz com que grande parte dos cargos em comissão seja ocupada por integrantes do Serviço Exterior Brasileiro. A pasta ainda afirmou que características próprias da carreira diplomática limitam intervenções imediatas na composição do quadro e que, frente à necessidade de aumentar a diversidade étnico-racial e de gênero, criou em 2002 o Programa de Ação Afirmativa, para conceder bolsas de estudo a candidatos negros no concurso de admissão à carreira de diplomata. Em 2025, serão concedidas até 53 bolsas.” (Folha de S. Paulo, 28 nov. 2025).

O contraste entre este tipo de declaração oficial do MRE e o efetivo retrocesso evidenciado de forma eloquente pelos dados supracitados torna imperioso reconhecer que, neste ritmo (pretérito, demonstrado nos resultados que os números explicitam; ou projetado para o futuro, nos termos da declaração oficial reproduzida no parágrafo anterior), não haverá política de ação afirmativa, decreto presidencial ou lei de cotas que seja capaz de, isoladamente, enquadrar o Itamaraty ou torná-lo menos racista do que já foi.

Ao contrário: já se passaram mais de duas décadas de implementação do pioneiro Programa de bolsas de ação afirmativa do MRE voltadas para o financiamento dos estudos de negros e negras que almejam tornar-se diplomatas; já tivemos quase dez anos de concursos anuais regulares (variável que costuma ser determinante para o sucesso de políticas públicas do tipo) com reserva de vagas para pessoas pretas ou pardas; mais recentemente, em 2026, o CACD passou a respeitar a nova Lei de Cotas, promulgada em 2025, e ampliou o percentual (e também o número absoluto) de vagas reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas.

Mesmo assim, os efeitos das políticas públicas de mitigação da sub-representação da população negra no Palácio Itamaraty (e em cada posto brasileiro que, em cada canto do planeta, deveria retratar a diversidade étnica e racial do país) parecem esbarrar na tradição institucional que o Itamaraty melhor soube “renovar” ao longo das décadas — um clichê que 9 em cada 10 sucessores do Barão repetem nos seus discursos de posse, mas que assume concretude quase palpável diante dos fatos analisados aqui.

Some-se a isso o que este tipo de declaração oficial do órgão aponta como causa do problema, sem explicitá-la em palavras: é como se o MRE, quando questionado sobre o elefante na sala, respondesse que promove relativamente poucos negros a cargos comissionados porque há na “Casa” poucos servidores negros concursados e habilitados a ocupar tais cargos.

Tal afirmação é repetida em diferentes contexto e conjunturas pelo órgão. Em outra ocasião, em resposta a reportagem do Brasil de Fato, o Itamaraty manifestou argumentos quase idênticos: “(…) o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a baixa representatividade de pessoas negras em cargos de comando e nas classes superiores da diplomacia é consequência da própria estrutura da carreira. Segundo a pasta, o quadro do MRE é composto ‘quase exclusivamente’ por servidores concursados, em uma carreira de Estado com progressão lenta e estrutura hierarquizada. (…) A resposta também afirma que a relação entre classe ocupada e possibilidade de exercer funções de liderança contribui para que a desigualdade racial permaneça ao longo do tempo.”. Ou seja, a resposta da “Casa do Barão”, resumida nas palavras do próprio órgão, é que “As características próprias da carreira diplomática dificultam intervenções de efeito imediato, como os números mencionados demonstram”.

Corolário disso, poderíamos supor, quanto mais diplomatas negros ingressarem (e progredirem) na carreira, mais diplomatas negros haverá em cargos comissionados do topo da hierarquia. Só que não.

Os dados mostram que: (1) de 2022 a 2025, a quantidade de diplomatas negros que ingressam na carreira anualmente mais que dobrou, em comparação à média do quadriênio anterior (2019-2021), e mesmo assim o percentual de negros nos cargos comissionados diminuiu, entre março de 2023 e setembro de 2025; (2) em setembro de 2025, considerados apenas os membros da carreira de diplomata, o Itamaraty contava com um total de 1595 pessoas, das quais apenas 251 declararam identificar-se como pretas ou pardas, de acordo com dados de respostas dos servidores do MRE ao campo “cor-raça” no aplicativo SouGov que foram compilados pelo Departamento do Serviço Exterior e publicadas na 4ª ed. Boletim Estatístico Étnico-Racial do Serviço Exterior Brasileiro — que veio a público por intermédio da Lei de Acesso à Informação e do Brasil de Fato.

Isso dá menos de 16% de negros entre os diplomatas brasileiros.

Vamos refletir de novo sobre o dado empírico relativo ao ano de 2025, mais de 130 anos após o fim da escravidão no país: hoje somos mais de 200 milhões de brasileiros. Mais de 55% autodeclarados pessoas pretas ou pardas. Mas, na carreira mais prestigiosa da “Casa do Barão”, a de diplomata, esta maioria absoluta de brasileiros negros e brasileiras negras ocupa apenas menos de 2 em cada 10 cargos. Mais de 110 anos após a morte do próprio Rio Branco.

Agora junte lé com cré:

• de acordo com o próprio MRE, não há mais negros no topo da hierarquia porque há poucos negros concursados “disponíveis” no conjunto do corpo funcional do Itamaraty (que não se limita à carreira de diplomata, como sabido);
• os concursos para a carreira e diplomata ocorrem regularmente mas os concursos para as vagas disponíveis (e carentes de pessoal) em outra(s) carreira(s) do MRE não ocorrem (ou não ocorrem com regularidade);
• a atual Lei de Cotas reserva, no máximo, 30% do total de vagas disponíveis anualmente para novos ingressantes concursados na carreira diplomática;
• o último CACD (com resultado definitivo ainda não divulgado no momento em que este texto foi escrito) ofereceu 60 vagas para novos diplomatas, das quais no máximo 18 reservadas para negros e negras;
• em 2025, o Itamaraty tinha pouco mais de 250 diplomatas negros num conjunto de pouco menos de 1600 membros da carreira.

Moral da história: se continuarmos contando, todos os anos, com uma nova “edição” do CACD, cada uma delas com 60 vagas cada, e os novos diplomatas negros ingressantes na carreira via concurso público conseguirem ocupar, todos os anos, as 18 vagas reservadas (ou seja, se nenhuma pessoa indígena ou quilombola ocupara uma dessas 18 de 60 vagas), quantas décadas seriam necessárias para igualar a proporção de negros à de brancos na carreira de diplomata?

Nunca.

Nunquinha.

E, dessa forma, no futuro, digamos…. em 2050… se e quando questionado a respeito da baixa proporção de negros em cargos comissionados, o Itamaraty poderia responder o mesmo que responde hoje, sem tirar nem por: “(…) o Itamaraty disse que seu quadro de servidores é majoritariamente composto por funcionários de carreira, o que faz com que grande parte dos cargos em comissão seja ocupada por integrantes do Serviço Exterior Brasileiro. A pasta ainda afirmou que características próprias da carreira diplomática limitam intervenções imediatas na composição do quadro e que, frente à necessidade de aumentar a diversidade étnico-racial e de gênero, criou em 2002 o Programa de Ação Afirmativa, para conceder bolsas de estudo a candidatos negros no concurso de admissão à carreira de diplomata.“

Aliás, se considerarmos os mesmos dados trazidos à tona pelo Brasil de Fato com base em números oficiais relativos a setembro de 2025, os ocupantes negros de posições de chefia de postos eram/são menos de 5%. Em números absolutos, apenas 10 dos mais de DUZENTOS chefes de postos do Brasil no exterior declaram-se negros. Apenas 2 (DOIS!) são pessoas autodeclaradas pretas.

Por todos esses motivos (entre outros que talvez um dia sejam compilados de forma organizada no blog deste site), e apesar do alcance extremamente limitado de qualquer ação afirmativa ou programa de bolsas de um professor de apenas uma das oito disciplinas que o CACD demanda que sejam estudadas, urge que toda e qualquer iniciativa potencialmente eficaz disponível seja acionada, na tentativa de promover não apenas a democratização do acesso de negros e negras a uma das vagas reservadas para pessoas pretas ou pardas (que têm um “teto” pouco abaixo dos 30%, em teoria).

Contar apenas com isso para fazer aumentar o percentual de negros no Palácio equivale a aceitar que 70% ou mais do serviço exterior brasileiro continuem a aparentar, mundo afora, representarem um país “civilizado” (na acepção que o Barão e seus contemporâneos conferiam à palavra): de maioria branca e ascendência predominantemente europeia. Para que o quadro funcional do MRE aparente, no exterior, algo minimamente similar à “cara” do Brasil, será preciso que negros e negras “ocupem” todas as vagas que a lei lhes reserva, mas também que avancem, na medida do possível e do impossível, para além deste patamar de 30% — sob pena de perpetuar, ano após ano, durante sabe-se lá quantas décadas mais, uma proporção inferior a 1/3 de negros e negras entre os integrantes do Serviço Exterior Brasileiro, em particular os da carreira diplomática propriamente dita.

Com todas estas motivações esclarecidas (e com a mais nítida consciência dos limites que caracterizam esta ação afirmativa, considerada isoladamente), o prof. Luigi Bonafé oferece, desde 2016/17, em quantidade ilimitada, bolsas de estudos para pessoas autodeclaradas pretas ou pardas que querem ser diplomatas e pretendem fazer inscrição em algum curso de História para o CACD disponível em sua própria plataforma de aulas.

A restrição única e absoluta é que as pessoas que solicitem as bolsas sejam aspirantes a diplomata que tenham feito inscrição (ou pretendam fazê-la) no CACD mediante opção expressa e explícita de concorrer a uma das vagas reservadas para pessoas negras (ou seja, autodeclaradas pretas ou pardas) no certame.

Então, em resumo:

Se você:

… então tem direito a solicitar uma bolsa de estudos para cada curso que escolher (e estiver com inscrições abertas), indicando — a seu exclusivo critério — um percentual de desconto (mínimo de 10% e máximo de 100%) em relação ao valor cobrado pela inscrição no respectivo curso.

Não há:

• necessidade de justificar o percentual de desconto escolhido;

• limitação da quantidade de bolsas disponíveis para pessoas que comprovem ter se declarado pretas ou pardas em documento(s) oficial(is) e que assumam o compromisso de concorrer a uma das vagas reservadas para negros(as) ao inscrever-se no CACD;

• nenhum tipo de processo de confirmação da sua autodeclaração por terceiros (ou “heteroidentificação”), desde que ela tenha sido formalizada em documento oficial perante a alguma instituição idônea (preferencialmente o comprovante da sua inscrição no CACD);

• bolsas para pessoas que não possam ou não pretendam disputar uma das vagas para aspirantes a diplomata reservadas, por lei, para pessoas pretas ou pardas no CACD;

• nenhum tipo de consentimento, explícito ou implícito, para que os dados inseridos neste formulário sejam utilizados para quaisquer finalidades além da mera conferência do documento de formalização da autodeclaração e/ou do preenchimento dos dados necessários para a geração do(s) respectivo(s) cupom(ns) de desconto para cursos específicos ministrados pelo prof. Luigi Bonafé.

Se a proposta fez sentido, te interessou e você concordou com os termos desta ação afirmativa elencados acima para concessão de bolsas para pessoas negras nos cursos de História do prof. Luigi Bonafé voltados a aspirantes a diplomata, você é muitíssimo bem-vindo(a)!

Sinta-se à vontade e solicite sua bolsa, no percentual que você julgar adequado/necessário/pertinente, sem preocupar-se com justificativas, quantidade de “vagas” e nem com ter sua autodeclaração confirmada por outrem.

Basta preencher todos os campos do formulário a seguir e aguardar a resposta, por e-mail, com o código de um cupom de desconto que será gerado no percentual solicitado: